Caso Hytalo Santos: Advogado em direito digital aponta necessidade de leis mais específicas e maior responsabilidade das redes sociais

O advogado Luiz Augusto D’Urso, especialista em direito digital, destacou recentemente a falta de legislação clara para lidar com crimes virtuais que envolvem a adultização de crianças e adolescentes, como evidenciado no caso do influenciador Hytalo Santos. Segundo ele, a legislação atual ainda não prevê punição para condutas intermediárias que não configuram exploração sexual direta, criando lacunas na proteção dos menores.

Em entrevista, Luiz Augusto D’Urso explicou que situações de “adultização” infantil na internet frequentemente escapam da legislação vigente. “A investigação que reside sobre esse influenciador é uma questão de mão de obra, trabalho infantil, e não uma questão criminal. Quando abrimos os crimes do Estatuto da Criança e do Adolescente, a gente sempre vai recair em situações que envolvem pornografia ou atos sexuais”, destacou.

O especialista ressalta que programas ou conteúdos em que crianças são estimuladas a se comportar de forma sensual, como reality shows ou vídeos que simulam paqueras, caem em uma zona cinzenta da lei: “Eles criam, por exemplo, um reality show para que essas crianças se beijem, paquerem… uma situação intermediária que não tem previsão legal da ilicitude do fato. Então não é crime previsto em lei”.

Para Luiz, a ausência de regulamentação específica permite que o Estado aja apenas com medidas paralelas, como enquadramento em trabalho infantil ou exploração sexual, sem poder tipificar a conduta de forma direta. Ele reforça que a aprovação de novas leis no Congresso Nacional seria crucial para enquadrar essas condutas intermediárias, facilitando também a aplicação de regras do Supremo Tribunal Federal para remoção de conteúdo e responsabilização de agentes públicos e plataformas digitais.

“Enquanto ainda temos a lacuna na lei, mais uma negligência da plataforma e mais indivíduos que querem monetizar esse conteúdo sabendo que ele é consumido por pedófilos, aí a gente tem esse grande problema que já é conhecido na internet”, concluiu.

O debate sobre crimes digitais envolvendo menores tem ganhado atenção no Brasil, especialmente com a expansão de plataformas de vídeo e redes sociais que permitem monetização de conteúdo. Especialistas alertam que, sem leis específicas, crianças e adolescentes permanecem vulneráveis a situações de exploração e adultização online, reforçando a necessidade de atualização da legislação e de fiscalização das plataformas digitais.

Matéria produzida com base na entrevista de Luiz Augusto D’Urso ao canal da UOL, disponível no link abaixo:

https://www.youtube.com/watch?v=nfxG74WUIIA&list=LL&index=2&t=1453s

Título do vídeo: Vídeo de Felca expõe lacunas na lei, omissão das redes e lucros com exposição de crianças | Análise

 

Matéria do Blog: Patos Ponto Com Notícias